O que é improbidade administrativa?
A improbidade administrativa caracteriza a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública:
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enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;
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causem dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública, a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros atos;
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violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.
Para saber mais sobre o assunto, acesse http://escola.mpu.mp.br, link “Publicações”, opção “Outras Publicações”, e consulte a obra Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa, coordenada pela procuradora da República Márcia Noll Barboza e editada pela ESMPU.